Classificação: 01/2023 - CREDENCIAMENTO TRANSPORTE

– O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Resolução nº 31 de 28 de abril de 2023, com a devida autorização expedida pelo Senhor Presidente do Consórcio, MARCO ANTONIO FRANZATO, e de conformidade com os termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 8.080/90, da Lei Federal nº 8.142/90, da Portaria nº 358/2006, do Ministério da Saúde, da Resolução Normativa – RN nº 71/2004-ANSS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Resolução nº 1.613/2001-CFM, e demais normas aplicáveis a espécie, TORNA PÚBLICA a realização de Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de transporte rodoviário no período de junho/2023 a maio/2024, tais como referidos no Item 2 – Objeto – deste edital, nos termos e condições a seguir.