Classificação: 02/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP por meio Comissão designada pela Resolução nº 48/2023 de 19 de junho de 2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 8.080/90, da Lei Federal nº 8.142/90, da Portaria nº 358/2006, do Ministério da Saúde, da Resolução Normativa – RN nº 71/2004-ANSS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Resolução nº 1.613/2001-CFM, e demais normas aplicáveis a espécie, TORNA PÚBLICA a realização de Credenciamento de Pessoa Jurídica da Área de Saúde para a prestação de serviços no período de 19 de Julho/2023 a 18 de Julho/2024, tais como referidos no Item 2 – Objeto – deste edital, nos termos e condições a seguir.
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