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Classificação: 02/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP por meio Comissão designada pela Resolução nº 48/2023 de 19 de junho de 2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 8.080/90, da Lei Federal nº 8.142/90, da Portaria nº 358/2006, do Ministério da Saúde, da Resolução Normativa – RN nº 71/2004-ANSS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Resolução nº 1.613/2001-CFM, e demais normas aplicáveis a espécie, TORNA PÚBLICA a realização de Credenciamento de Pessoa Jurídica da Área de Saúde para a prestação de serviços no período de 19 de Julho/2023 a 18 de Julho/2024, tais como referidos no Item 2 – Objeto – deste edital, nos termos e condições a seguir.

Anexo X – Termo de Referência.DOC

Anexo X – Termo de Referência.PDF

Anexo IX – Cumprimento Parágrafo 4° Art. 26 Lei 8666/93.DOC

Anexo IX – Cumprimento Parágrafo 4° Art. 26 Lei 8666/93.PDF

Anexo VIII – Contrato de Prestação de Serviços.DOC

Anexo VIII – Contrato de Prestação de Serviços.PDF

Anexo VII – Tabela de Valores.PDF

Anexo VI – Relação dos Profissionais.DOC

Anexo VI – Relação dos Profissionais.PDF

Anexo V – Declaração de Capacidade Tecnica.DOC

Anexo V – Declaração de Capacidade Tecnica.PDF

Anexo IV – Declaração de Conhecimento do Edital.DOC

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Anexo III – Declaração Art. 7°.DOC

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Anexo II – Declaração de Idoneidade.DOC

Anexo II – Declaração de Idoneidade.PDF

Anexo I – Requerimento.DOC

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Edital de Credenciamento 02/2023.PDF

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